Termos e Condições de Acesso, Uso e Filiação

Antes de VOCÊ ser autorizado/a a visitar ou acessar materiais disponibilizados pelo site petitedating.com (referido daqui em diante como "Serviço", "site" ou "aplicativo"), VOCÊ terá de ler e aceitar os seguintes Termos e Condições de Acesso, Utilização e Filiação (o "Acordo"). POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE CADA DISPOSIÇÃO CONTIDA NESTE ACORDO ANTES DE CONCORDAR EM PROSSEGUIR PARA O INTERIOR DESTE SITE.

1. Acordo Vinculativo. Este Acordo foi feito entre VOCÊ (que referiremos daqui em diante como "VOCÊ", "SEU" ou "SUA"), uma pessoa que deseja acessar e fazer uso pessoal de materiais que aparecem no site, e a Dating Media Group (se você residir nos EUA) ou ODS Online Dating Systems LTD (se você residir fora dos EUA), a proprietária e operadora do site petitedating.com (a "EMPRESA"). Em contraprestação boa e valiosa, cuja suficiência e recebimento são ora reconhecidos por VOCÊ e pela EMPRESA, e ao utilizar os serviços e materiais disponibilizados através do Serviço, VOCÊ declara estar de pleno acordo com os termos e condições estabelecidos no presente documento. Sempre observando as disposições estabelecidas neste Acordo, a EMPRESA disponibiliza a VOCÊ uma permissão não-exclusiva, embora inteiramente revogável, de acesso ao site. Este Acordo está sujeito a mudanças por parte da EMPRESA, sem aviso prévio e a qualquer altura, mudanças essas que entrarão de imediato em efeito. Observe que se você residir na União Europeia (UE) ou em Chipre, você está entrando em acordo com um contrato com a ODS Online Dating Systems LTD, uma empresa Cipriota e estão sujeitos às leis que regem o Chipre.
   
   
2. Leis Locais. TODOS OS TEXTOS, IMAGENS, GRÁFICOS, MENSAGENS E COMUNICAÇÕES ENCONTRADOS NESTE SERVIÇO (COLETIVAMENTE REFERIDO NO PRESENTE DOCUMENTO COMO "CONTEÚDO") APENAS PODEM SER VISIONADOS E UTILIZADOS POR PESSOAS MAIORES DE IDADE (DEZOITO (18) ANOS DE IDADE NA MAIORIA DAS JURISDIÇÕES) QUE ACESSEM O SITE EM LOCAIS ONDE TAL CONTEÚDO NÃO INFRINJA OU VIOLE QUALQUER PADRÃO LOCAL DE DECÊNCIA OU QUALQUER LEI FEDERAL, ESTADUAL OU LOCAL OU O REGULAMENTO DOS E.U.A. OU QUALQUER OUTRO PAÍS OU TERRITÓRIO. NENHUMA PESSOA COM MENOS DE DEZOITO (18) ANOS PODE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VISIONAR, DESCARREGAR OU TOMAR POSSE DE QUALQUER CONTEÚDO DO SERVIÇO
   
   
3. Restrições Relativas ao Uso do Conteúdo Todo conteúdo, incluindo imagens, texto, gráficos, vídeo e áudio (o "Conteúdo") contido no Serviço está protegido sob as leis de direitos autorais, é propriedade ou está sob a licença da EMPRESA ou seus designados e representa e propriedade intelectual de valor e de uso exclusivo da EMPRESA. Não é permitido, sob quaisquer circunstâncias, acessar, visualizar, descarregar, receber e fazer uso do Conteúdo referido, exceto se tal for especificamente autorizado por escrito pela EMPRESA. No momento em que VOCÊ se torna membro inscrito do site, a EMPRESA garante a VOCÊ uma licença revogável, limitada, não-exclusiva e não-transferível para que VOCÊ acesse e veja arquivos de gráficos, arquivos de áudio, arquivos de vídeo, texto, hiperligações, interligações, mecanismos de busca e qualquer outro software associado com Conteúdo cuja utilização por parte dos membros com conta autorizada no site seja permitida. VOCÊ declara que nunca deverá irá acessar, visualizar, descarregar, receber ou fazer uso - ou causar ou possibilitar que outros acessem, visualizem, descarreguem, recebam ou façam uso -, direta ou indiretamente, conteúdos em locais cujo acesso, visualização, descarregamento o recepção desses mesmos conteúdos não sejam autorizados pela EMPRESA.
   
   
4. Assinaturas Por Parte dos Usuários e Taxas Sobre Transações Internacionais.
   
   Ao introduzir os dados do seu cartão de crédito ou de outro meio de pagamento, VOCÊ autoriza que a entidade de processamento de cartões de crédito associada (ou outra entidade autorizada) à EMPRESA, como divulgado na página de inscrição do "Serviço", através do qual VOCÊ adquire acesso ao Serviço, a debitar de SUA conta o valor da taxa de assinatura mensal, assim como quaisquer valores relativos a compras de produtos e/ou serviços (ou às quaisquer outras cobranças) efetuadas em SEU nome através do Serviço. Quando solicitado, os registros de faturamento de uso do Serviço poderão ser acessados pelos Assinantes.
   
   O valor cobrado pela SUA assinatura será renovado automaticamente, conforme detalhado na página de inscrição, e seu cartão de crédito (ou outro meio de pagamento aprovado) será cobrado ao valor da assinatura que VOCÊ tiver adquirido - a menos que VOCÊ notifique a EMPRESA de que deseja cancelar SUA assinatura conforme poderá ler na seção "Rescisão da Assinatura", abaixo -, do modo explicitado no presente documento. Os valores das cobranças que dizem respeito à SUA assinatura estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. VOCÊ é responsável por quaisquer cobranças de assinatura incorridas por VOCÊ até ao término do Serviço. Todos os encargos aparecerão no SEU cartão de crédito, conforme detalhado na página de inscrição.
   
   A EMPRESA pode utilizar processadores de cartões de crédito ou banco de fora dos EUA para levar a cabo SUAS transações. Em alguns casos, o SEU banco ou a entidade emissora do seu cartão de crédito pode cobrar uma taxa por transações internacionais ou uma taxa similar. Antes de adquirir qualquer Serviço, por favor consulte o SEU banco ou a entidade emissora do SEU cartão de crédito para mais informações sobre a política deles relativamente a transações internacionais e respectivas taxas ou cobranças similares.
   
   
   
5. Nome de Usuário/a e Senha. A partir do momento em que você se torna usuário/a do Serviço, o processador autorizado da EMPRESA irá fornecer a VOCÊ um nome de usuário/a único e uma senha igualmente única que permitirão a VOCÊ acessar o site. O nome de usuário/a e a senha são e deverão permanecer como propriedade única e exclusiva da EMPRESA e são disponibilizados a VOCÊ na forma de uma licença revogável. O nome de usuário/a e a senha são dados confidenciais e são propriedade da EMPRESA. VOCÊ tem a obrigação de manter a confidencialidade do SEU nome de usuário/a e da SUA senha. Caso a confidencialidade do SEU nome de usuário/a e/ou da SUA senha seja violada, ou VOCÊ tenha algum motivo para acreditar que alguém possa ter acessado, apreendido ou copiado o SEU nome de usuário/a e/ou a SUA senha, VOCÊ deverá informar imediatamente a EMPRESA por email. Não se esqueça do SEU nome de usuário/a nem da SUA senha, pois a empresa não pode liberar essa informação - nem o fará - para ninguém, inclusive VOCÊ, qualquer que seja o motivo apresentado para que o faça.
   
   
6. Dados Corretos do Cartão de Crédito. Se o endereço ou quaisquer outros dados referentes ao SEU cartão de crédito forem alterados, por qualquer motivo - incluindo mudanças em SUA morada/SEU endereço de cobrança ou alteração da data de validade do cartão -, ou se VOCÊ tiver perdido o SEU cartão de crédito ou alguém o tenha roubado, VOCÊ deve informar imediatamente a EMPRESA por email. Se VOCÊ não fizer isso, VOCÊ estará violando o presente Acordo e, nesse caso, VOCÊ assumirá a responsabilidade pelos eventuais encargos suportados pelo SEU cartão de crédito perdido ou roubado, isentando a EMPRESA de todo e qualquer um desses mesmos encargos.
   
   
7. Violação da Segurança. SUA assinatura não pode ser cedida ou transferida para mais nenhuma outra pessoa ou entidade. VOCÊ deverá informar prontamente a EMPRESA de qualquer violação aparente de segurança, tais como perda, roubo ou divulgação/utilização não autorizada de um nome de usuário/a e/ou senha. Até ao momento em que a EMPRESA tiver sido notificada de qualquer caso de violação de segurança da sua conta, por correio convencional ou email, VOCÊ permanecerá responsável por qualquer utilização não autorizada do Serviço.
   
   
8. Controle de Exportação dos Estados Unidos. Esta seção APENAS se aplica aos usuários que residam nos EUA. O Conteúdo fornecido através deste Serviço, juntamente com o software, estão sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos e não podem ser transferidos, exportados, redistribuídos, salvo ou transferidos para Cuba, o Iraque, a Líbia, a Coréia do Norte, o Irã, a Síria ou qualquer outro país para o qual os EUA tenha efetuado um embargo de produtos ou para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados ou da Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos da Unidos ou do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos . Ao fazer o download, exportar, reexportar ou utilizar qualquer software ou conteúdo, VOCÊ declara e garante que não está localizado/a em, sob o controle de, ou é cidadã/o ou residente de qualquer um desses países ou que o seu nome não está em nenhuma das listas mencionadas acima.
   
   
9. Indenizações. VOCÊ concorda em isentar a EMPRESA de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, ações, processos ou outras despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis​​) decorrentes de quaisquer atos cometidos por VOCÊ que violem qualquer alguma das cláusulas, representações ou garantias contidas neste documento e concorda igualmente em indenizar a EMPRESA por todo e qualquer um desses atos ou acontecimentos. Suas representações e garantias incluem:
   
   
   
   • VOCÊ é considerado/a maior de idade no contexto da jurisdição a cujas leis VOCÊ obedece (idade igual ou superior a 18 anos na maioria das jurisdições, embora existam exceções);
     
   • as SUAS informações pessoais e os dados do SEU cartão de crédito fornecidos à EMPRESA, para a prestação dos serviços de assinatura experimental ("filiação de teste") ou de assinatura premium (a filiação regular), são verdadeiros e estão corretos em todos os aspectos; VOCÊ deverá notificar imediatamente a EMPRESA de quaisquer alterações que tenham sido efetuadas a essas informações ou esses dados;
10. Isenção de Garantias. O SERVIÇO É FORNECIDO NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA. A EMPRESA NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO - MAS SEM SE LIMITAR A - GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU APTIDÃO A UM DETERMINADO FIM, E RENUNCIA A TODA E QUALQUER GARANTIA DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO DA LEI. A EMPRESA NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELO NÍVEL DE EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR NENHUM(A) USUÁRIO/A DO SERVIÇO, INCLUINDO - MAS SEM SE LIMITAR A - INFORMAÇÕES PESSOAIS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO - ORAIS OU ESCRITOS - PRESTADOS PELA EMPRESA, POR SEUS AGENTES OU POR SEUS FUNCIONÁRIOS DEVERÃO CRIAR QUALQUER GARANTIA - INDEPENDENTEMENTE TO TIPO DE GARANTIA - OU AUMENTAR O ALCANCE DESTE PARÁGRAFO. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO NA TRANSMISSÃO DOS CONTEÚDOS NEM PELAS OCASIÕES EM QUE O SITE ESTIVER FORA DO AR (EM BAIXO). VOCÊ é o/a único/a responsável pela posse e manutenção do computador pessoal e do acesso à Internet necessários para utilizar o serviço.
    
    
11. Limitação de Responsabilidade. EM NENHUM CASO A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ, OU QUALQUER OUTRA PESSOA, POR PERDAS EMPRESARIAIS OU DE LUCROS, POR QUALQUER DANO INDIRETO, ACIDENTAL OU CONSEQUENTE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO, OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU DOS CONTEÚDOS DO MESMO, OU QUALQUER OUTRA ALEGAÇÃO FEITA POR VOCÊ, OU TERCEIROS, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA/CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS AQUI REFERIDOS. SEU ÚNICO RECURSO EM CASO DE VIOLAÇÃO DESTE ACORDO POR PARTE DA EMPRESA SERÁ UM REEMBOLSO DA COBRANÇA CORRESPONDENTE A NÃO MAIS DE QUE UM MÊS DE ASSINATURA (VULGO "FILIAÇÃO PAGA"). A EMPRESA não é responsável por danos resultantes da divulgação eficaz de quaisquer materiais, dados, propaganda/publicidade ou outro tipo de comunicações no site ou através do mesmo. A EMPRESA não é, de igual forma, responsável por danos resultantes de qualquer tentativa falhada de divulgação ou de qualquer divulgação incorreta ou imprecisa de quaisquer materiais, dados, propaganda/publicidade ou outro tipo de comunicações no site ou através do mesmo.
    
    
12. Rescisão por Parte do/a Afiliado/a (VOCÊ).
    
    
    Se a qualquer altura, VOCÊ desejar desativar ou eliminar a SUA conta, VOCÊ pode fazer isso acessando a página de configurações da SUA conta ou entrando diretamente em contato conosco. VOCÊ declara entender que, ao desativar ou eliminar a SUA conta, VOCÊ NÃO terá direito a qualquer reembolso das taxas que VOCÊ tenha previamente pago à EMPRESA e, sob os termos da SUA filiação, todos os pagamentos pendentes passarão imediatamente a ser considerados como vencidos e exigíveis (ou seja, VOCÊ terá de efetuá-los o quanto antes), exceto quando diferentemente estabelecido pela lei ou sob os termos deste Acordo.
    
    
    Se VOCÊ residir nos estados americanos do Arizona, Califórnia, Connecticut, Ilinóis, Iowa, Minesota, Nova Iorque, Carolina do Norte ou Wisconsin, VOCÊ terá o direito de cancelar a SUA filiação sem qualquer penalização ou obrigação, no prazo de três dias, excluindo domingos e feriados, a partir da data em que VOCÊ se torna um(a) afiliado/a. VOCÊ deverá nos enviar um aviso escrito e assinado pedindo esse mesmo cancelamento (VOCÊ deverá incluir o SEU nome de usuário/a e o endereço de email utilizado para se registrar em nossos Serviços) através de correio certificado ou depositar esse aviso pessoalmente em nossa caixa do correio. A(s) quantia(s) paga(s) relativa(s) a qualquer filiação a serviços de contatos pessoais/encontros deverá/deverão ser restituída(s) dentro do prazo de 30 dias após a recepção do aviso de cancelamento.
    
    
    VOCÊ pode cancelar a SUA assinatura do Serviço a qualquer altura, sem especificar qualquer motivo, tendo, para isso, de avisar a EMPRESA dessa SUA intenção através de um dos seguintes meios: email, correio convencional, telefone ou preenchendo o formulário de cancelamento que poderá encontrar AQUI. Se VOCÊ cancelar a sua assinatura, a EMPRESA necessitará de um período de tempo razoável para processar o SEU pedido. Se VOCÊ cancelar a SUA assinatura, VOCÊ continuará beneficiando da mesma até ao fim do período premium pelo qual VOCÊ já tenha pago. Assim que a EMPRESA processar o pedido de cancelamento da SUA assinatura, VOCÊ deixará de ter acesso às funcionalidades e áreas premium do Serviço. Contudo, em caso algum VOCÊ poderá beneficiar de um reembolso de quaisquer taxas de assinatura já pagas.
    
    
    Por favor, não deixe de ter em conta que, ao cancelar a SUA assinatura, VOCÊ não cancelará a sua conta do Site e o SEU perfil poderá continuar visível a outros afiliados. Se VOCÊ tiver assinado o serviço premium e cancelar essa mesma assinatura, mas não sua conta, VOCÊ continuará sendo um(a) afiliado/a do Serviço e os outros afiliados poderão continuar vendo o SEU perfil. Isto a menos que VOCÊ escolha ocultar o SEU perfil. Se VOCÊ optar por ocultar o SEU perfil, os restantes afiliados não conseguirão visualizar o SEU perfil até ao momento em que você desativar essa funcionalidade de "ocultação" do SEU perfil. Se VOCÊ cancelar a SUA conta, o SEU perfil será removido e os restantes afiliados deixarão de conseguir visualizar o mesmo. VOCÊ poderá utilizar os SEUS dados de registro atuais para desativar a funcionalidade de "ocultação" do SEU perfil e reativar a sua conta exclusivamente ao critério da EMPRESA.
    
    
    VOCÊ poderá cancelar a SUA conta a qualquer altura desativando a mesma em "Editar Configurações" ou entrando em contato com nosso Suporte Técnico.
    
    
    Em qualquer dos casos de rescisão ou suspensão mencionados acima, VOCÊ concorda em ser pessoalmente responsável por todo e qualquer gasto monetário efetuado por VOCÊ, durante todo o período em que VOCÊ mantiver seu compromisso de assinatura do serviço premium. De igual modo, VOCÊ concorda em ser pessoalmente responsável por tais gastos após a mencionada rescisão ou suspensão, independentemente da causa da mesma. Após a eliminação da sua conta ou assinatura, independentemente da razão dessa mesma eliminação, todos os termos deste Acordo permanecerão válidos e continuarão em vigor, exceto aqueles termos que, por sua natureza, expirarem ou forem inteiramente cumpridos.
    
    
    Após tal rescisão ou suspensão, VOCÊ não terá direito a qualquer reembolso de taxas de assinatura de serviços premium e, caso se aplique, todas as quantias não pagas relativas a esse mesmo tipo de assinatura, assim como outras taxas, serão imediatamente consideradas como vencidas e exigíveis (ou seja, VOCÊ terá de efetuar o pagamento das mesmas o quanto antes). Pelo presente documento, VOCÊ autoriza a EMPRESA (através do agente de processamento de cartões de crédito ou outra entidade autorizada) a cobrar VOCÊ por todo e qualquer quantia em dívida, efetuando o(s) respectivo(s) débito(s) à SUA conta bancária utilizando os dados do SEU cartão de crédito ou qualquer outros dados de pagamento que VOCÊ tenha fornecido à EMPRESA.
    
    
13. Remoção de Conteúdo. A Dating Media Group e a ODS Online Dating Systems LTD oferecem um processo de reclamação que permite denunciar conteúdos que possam ser ilegais ou que violem as Regras da Visa e Mastercard. Qualquer reclamação será respondida dentro de sete (7) dias úteis. Caso tenha evidência de conteúdo ilegal, iremos removê-lo imediatamente.
    
    
14. Mensagens publicitárias. A EMPRESA não verifica ou patrocina anúncios ou comunicações que lhe forem submetidos por terceiros licenciados, anunciantes ou visitantes para difusão electrônica através do "serviço". Aconselha-se usar seu próprio julgamento para avaliar todas as propagandas e outras comunicações disponíveis no ou através do uso de "serviço" antes de comprar bens e / ou serviços neles descritos ou responder a qualquer comunicação no "Serviço".
    
    
15. Comunicações Por Parte dos Assinantes. Se, a qualquer momento, a EMPRESA fornecer qualquer serviço que permita aos Assinantes efetuarem comunicações ou compartilharem informações com outros Assinantes ou a pessoas que prestem algum tipo de serviço aos Assinantes, VOCÊ concordará e reconhecerá que todas as mensagens e quaisquer outras comunicações efetuadas por VOCÊ serão consideradas como sendo de fácil acesso a todos os outros Assinantes que estejam autorizados a acessar o Serviço e declarará que reconhece que nenhuma das mensagens ou outras comunicações efetuadas por VOCÊ deverá ser considerada privadas nem segura. Independentemente de a EMPRESA fornecer qualquer tipo de serviço aqui descrito ou não, VOCÊ declara que foi devidamente informado/a, através do presente, de que todas e quaisquer mensagens, assim como todas e quaisquer comunicações sob a forma de outro tipo de conteúdo, que você enviar para a EMPRESA podem ser lidas pelos respectivos operadores e/ou outros funcionários da EMPRESA, mesmo não sendo nenhum deles o destinatário dessas mesmas mensagens ou comunicações.
    
    Este serviço funciona como um serviço de computação interativo sob a lei federal dos EUA e permite a indivíduos comunicarem com outros de várias maneiras. Como em qualquer interação humana, há a possibilidade de alguns indivíduos tentarem fazer um uso abusivo do Serviço, assim como dos respectivos serviços em rede, para incomodar, assediar ou prejudicar de outras maneiras qualquer outro utilizador do Serviço. Nós não toleramos nenhum desses tipos de abuso e qualquer utilizador(a) que pratique tal conduta se arrisca a ser obrigado/a a deixar de utilizar o Serviço, assim como a ser responsabilizado a nível cível ou criminal. A presente notificação deverá servir de aviso, a todos os nossos utilizadores, do potencial abuso dos nossos serviços. Recomendamos que VOCÊ use o SEU senso comum ao interagir com outros indivíduos através do Serviço e que denuncie qualquer comportamento abusivo ao nosso serviço de atendimento ao cliente.
    
    
16. Avisos . Avisos de serviço para você poderam ser dados através de e-mails , por postagens gerais no Serviço, ou por carta convencional. As comunicações entre você e a empresa pode, ser feitas através de e- mail, carta ou telefone. Todas as perguntas, reclamações ou notificações para Serviço podem ser enviadas da seguinte maneira : através do email do nosso serviço de Atendimento ao Cliente .
    
    
17. Sem filiação. "Serviço" não é afiliado com qualquer empresa ou organização que não seja conforme estabelecido acima. Nenhuma inferência de associação ou afiliação, ou endosso por qualquer EMPRESA ou organização é intencional ou deve ser inferida.
    
    
18. Conteúdo Enviado pelo Usuário.
    
    
    VOCÊ é o único responsável por todas as informações que enviar, publicar, exibir, disseminar ou de outra forma comunicar através do Serviço, mesmo que uma reclamação surja após o término do Serviço. Enquanto estiver conectado ao Serviço ou usando-o direta ou indiretamente ou outros serviços fornecidos a VOCÊ pela EMPRESA, VOCÊ concorda em não enviar, publicar, exibir, disseminar ou de outra forma comunicar qualquer material difamatório, impreciso, abusivo, ameaçador, intimidante, assediante, ofensivo, racialmente ofensivo, obsceno, profano, de cunho sexual, ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade). Além dos tipos de conteúdo proibidos descritos acima, a seguir está uma lista parcial do tipo de conteúdo adicionalmente proibido no Site. VOCÊ não pode postar, enviar, exibir ou de outra forma disponibilizar conteúdo que:
    
    
    
    • promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;
      
    • defenda assédio ou intimidação de outra pessoa;
      
    • solicite dinheiro ou tenha a intenção de enganar outros usuários do Site ou Serviço;
      
    • envolva a transmissão de "spam", "correntes de cartas", ou envios em massa não solicitados ou "spamming" (ou "spimming", "phishing", "trolling" ou atividades semelhantes);
      
    • promova informações falsas ou enganosas, ou atividades ilegais ou conduta que seja difamatória, caluniosa ou de outra forma censurável;
      
    • promova uma cópia ilegal ou não autorizada de trabalho protegido por direitos autorais de outra pessoa, como fornecer programas de computador pirateados ou links para eles, fornecer informações para contornar dispositivos de proteção contra cópias instalados pelo fabricante, ou fornecer imagens, áudio ou vídeos pirateados, ou links para imagens, áudio ou vídeos pirateados;
      
    • contenha vídeo, áudio, fotografias ou imagens de outra pessoa sem a permissão dela (ou, no caso de um menor, do guardião legal do menor);
      
    • contenha páginas de acesso restrito ou somente com senha, ou páginas ou imagens ocultas (aquelas não vinculadas a partir de outra página acessível);
      
    • forneça material que explore pessoas de forma sexual, violenta ou ilegal, ou solicite informações pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos;
      
    • forneça informações instrucionais sobre atividades ilegais, como fazer ou comprar armas ou drogas ilegais, violar a privacidade de alguém, ou fornecer, disseminar ou criar vírus de computador;
      
    • contenha vírus, bombas-relógio, cavalos de troia, cancelbots, exploits ou outros códigos, componentes ou dispositivos prejudiciais ou disruptivos;
      
    • personifique ou de outra forma falsifique a afiliação, conexão ou associação com qualquer pessoa ou entidade;
      
    • forneça informações ou dados que você não tenha o direito de disponibilizar sob a lei ou sob relacionamentos contratuais ou fiduciários (como informações privilegiadas, informações proprietárias e confidenciais);
      
    • interrompa o fluxo normal de diálogo, faça uma tela "rolar" mais rápido do que outros usuários podem digitar, ou de outra forma afete negativamente a capacidade de outros usuários de participar de trocas em tempo real;
      
    • solicite senhas ou informações pessoais identificáveis para fins comerciais ou ilegais de outros usuários ou divulgue informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela; ou
      
    • divulgue ou promova atividades comerciais e/ou vendas sem nosso consentimento prévio por escrito, como concursos, sorteios, troca, publicidade e esquemas de pirâmide.
      
    A transmissão do material acima mencionado ou de qualquer material que viole qualquer lei federal, estadual ou local nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar do mundo é estritamente proibida e constituirá uma violação material deste Acordo, permitindo à EMPRESA rescindir imediatamente todos os direitos de acesso ao Serviço.
    
    
    VOCÊ entende que todo conteúdo de usuário enviado ao site, incluindo dados de perfil e fotos, será revisado pela EMPRESA antes de aparecer no site. Em muitos casos, VOCÊ também poderá ser solicitado a verificar oficialmente sua idade e identidade através de nosso parceiro yoti.com antes que o conteúdo que VOCÊ enviou apareça no site. A EMPRESA pode excluir qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que, a exclusivo critério da EMPRESA, viole este Acordo ou possa prejudicar a reputação do Site ou da EMPRESA. Além disso, VOCÊ tem permissão para remover qualquer conteúdo que enviar ao site a qualquer momento, seja por autoatendimento ou entrando em contato com o Suporte. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de investigar e tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que viole esta disposição, incluindo remover a comunicação ofensiva do Site ou Serviço e rescindir ou suspender a assinatura e/ou subscrição de tais violadores.
    
    
    Qualquer e todas as imagens e outros elementos de perfil enviados para a EMPRESA se tornam propriedade da EMPRESA e podem ser usados pela EMPRESA, sem restrições, como materiais de marketing. Ao aceitar este Acordo e seus termos e condições, VOCÊ autoriza especificamente a EMPRESA a usar qualquer conteúdo e/ou imagens que enviar para a EMPRESA para comercializar o Site, a nosso exclusivo critério e sem sua permissão ou autorização adicional. Ao postar conteúdo no Site ou como parte do Serviço, VOCÊ concede automaticamente à EMPRESA, suas afiliadas, licenciadas e sucessoras, um direito e licença irrevogável, perpétuo, não exclusivo, livre de royalties, totalmente pago, mundial para (i) usar, copiar, armazenar, executar, exibir, reproduzir, gravar, reproduzir, adaptar, modificar e distribuir qualquer conteúdo, (ii) preparar obras derivadas de qualquer conteúdo ou incorporar o conteúdo em outras obras, e (iii) conceder e autorizar sublicenças do acima mencionado em qualquer mídia agora conhecida ou criada no futuro. VOCÊ declara e garante que qualquer postagem e uso de SEU Conteúdo pela EMPRESA não infringirá ou violará os direitos de terceiros.
    
    
19. Proibição de "Spam" por email não-solicitados. Todos os visitantes, clientes, funcionários e afiliados deste site são estritamente proibidas de enviar mensagens não-solicitadas, ou "spam", ou publicidade para ou usando o nome do site, URL da imagem, ou semelhança de qualquer maneira. VOCÊ também não pode usar as informações dos usuários do site de outros, sejam eles privados ou não, para enviar mensagens comerciais não solicitadas de qualquer tipo.
    
    
20. Websites Associados. O serviço pode ser oferecido através de uma série de outros sites em complemento a este website em particular. Ao registar-se neste serviço, você reconhece e aceita que todo o conteúdo que você postar neste site pode ser pesquisado e disponível para usuários do serviço que terão como acessar o conteúdo através de sites diferentes deste site, e pode ser acessado em outros websites. O Usuário reconhece e aceita que os outros membros do serviço nos quais ele pode se comunicar com, podem ter se filiado através de um website diferente deste aqui.
    
    
21. Compromisso Contra a Escravidão e Tráfico Humano. No petitedating.com, priorizamos práticas éticas. Estamos totalmente comprometidos em manter um ambiente seguro e nos opor a qualquer forma de exploração, trabalho forçado ou abusos dos direitos humanos. Ao concordar com estes termos, você confirma seu compromisso em evitar atividades que apoiem a escravidão ou o tráfico humano. O petitedating.com pode tomar medidas apropriadas, incluindo medidas legais e suspensão de contas, contra usuários que quebrem este compromisso.
    
    
22. Arbitragem/Renúncia de Ação Coletiva.
    
    
    Arbitragem . VOCÊ E A EMPRESA concordam que toda e quaisquer controvérsias, disputas ou reivindicações decorrentes ou nos termos deste Contrato, podem ser exclusivamente governadas e decididas por arbitragem vinculativa nos termos da Lei Federal de Arbitragem em conformidade com as Regras e Procedimentos estabelecidos pela Associação Americana de Arbitragem, e a determinação do árbitro deverá ser definitiva e obrigatória (salvo na medida em que existirem motivos para ação anulatória de uma sentença sob estatutos de arbitragem aplicáveis). A arbitragem será presidida por um único árbitro independente e imparcial nomeado pela AAA. As partes concordam que o objeto de arbitragem poderá ser decidido por tal árbitro. Cada uma das partes arcará com as suas próprias despesas em qualquer arbitragem fora das especificadas neste documento ou requerida por lei de qualquer outra forma. O fornecimento de arbitragem aqui contido deve ser auto-executável e permanecerá em pleno vigor após a expiração ou término deste Acordo. O LOCAL DE ARBITRAGEM SERÁ O CONDADO DE BROWARD, NA FLÓRIDA. AS PARTES RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PLEITEAR EM JUÍZO TAIS CONTROVÉRSIAS, DISPUTAS OU REIVINDICAÇÕES EM UM TRIBUNAL DE DIREITO, E RENUNCIAR AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JURI. O ÁRBITRO TERÁ AUTORIDADE EXCLUSIVA PARA RESOLVER QUAISQUER E TODAS AS DISPUTAS SOBRE A VALIDADE E A ARBITRABILIDADE DE QUALQUER PARTE DESTE ACORDO, E QUALQUER PRÊMIO DO ÁRBITRO DEVERÁ INGRESSAR COMO JULGADO EM QUALQUER TRIBUNAL COMPETENTE. Se qualquer parte desta cláusula de arbitragem, além de isenção dos direitos de ação de classe, é considerado ou determinado como inaplicável por qualquer motivo, o resto permanecerá executório. Se uma renúncia de direitos de ação de classe é considerada ou ou determinado como inaplicável por qualquer motivo em um caso no qual ação de classe foram feitas alegações, o restante desta cláusula de arbitragem deve ser inaplicável, a não ser que que as partes concordem com a jurisdição exclusiva e foro para quaisquer litígios decorrentes do acordo ou relacionados aos mesmos será Broward County , Flórida e consente com a jurisdição pessoal para os mesmos e renunciar a qualquer alegação de que o dito local é um fórum impróprio ou inconveniente.
    
    
    Renúncia de Ação de Classe . VOCÊ renuncia a qualquer direito de fazer valer quaisquer reclamações contra a empresa como um representante ou membro de qualquer classe ou ação representativa, exceto onde tal renúncia é proibida por lei. Na medida em que VOCÊ for permitido por lei prosseguir com uma ação de classe ou representativa contra a empresa, você concorda que (1) a parte prevalecente não terá direito de recuperar os honorários advocatícios, outros honorários profissionais, ou custos de corte associados à prossecução da ação de classe ou representativa (não obstante qualquer outra disposição do presente acordo); e (2) VOCÊ deve se abster de tal classe na primeira oportunidade e não apresentar uma reclamação ou participar, caso contrário, de qualquer recuperação protegida através da ação de classe ou representante.
    
    
23. Resolução de litígios online destinada a consumidores Os consumidores residentes na Europa devem estar cientes de que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online para resolução de litígios, que serve como um meio alternativo destinado à resolução, fora dos tribunais, de quaisquer litígios relacionados com vendas online ou contratos de serviços, ou com origem nesse mesmo tipo de venda ou contrato. Como tal, se você for um consumidor europeu, poderá utilizar essa mesma plataforma de modo a resolver qualquer litígio com origem no contrato online efetuado com a EMPRESA. A plataforma está disponível através do seguintelink. A EMPRESA está disponível para qualquer questão. Para a contactar, vá até à página de APOIO AO CLIENTE deste site.
    
    
24. Traduções Qualquer tradução deste termos dentro ou fora da língua Inglesa são providos apenas para a SUA conveniência e a versão em Inglês destes termos é a versão que irá determinar a relação entre VOCÊ e a EMPRESA. Caso haja qualquer contradição entre esta versão e a versão em Inglês, a versão em Língua Inglesa é a versão que será usada como base.
    
    
25. Separação. Exceto quando expressamente citado neste documento , caso houver qualquer disposição deste Acordo que em última análise é considerada inexequível pela lei aplicável, tal disposição será removida deste Acordo de uma forma que as restantes disposições do acordo permaneçam em pleno vigor e efeito , este acordo deve ser interpretado como se tal disposição ferida ao ser excluída constituirá título executivo , em conformidade com o resto de seus termos.
    
    
26. Não atribuído VOCÊ não pode vender , ceder ou transferir qualquer ou suas obrigações ou direitos nos termos do presente contrato. A EMPRESA poderá, em critério exclusivo, vender, ceder, repassar ou transferir os direitos da EMPRESA e todas suas obrigações constadas nesse contrato a qualquer momento, sem nenhuma restrição, e sem nenhum aviso prévio, e sem o seu consentimento.
    
    
27. Notificação do Acordo. Este Acordo é entre VOCÊ e a EMPRESA a também qualquer outras das partes envolvidas, incluindo sucessores e signatarios.
    
    
28. Rescisão Por Parte da EMPRESA.
    
    
    A EMPRESA poderá suspender, desativar, bloquear ou eliminar a SUA conta ou retirar a VOCÊ o SEU direito de usar os Serviços do site a qualquer momento, com ou sem causa explicitada e exclusivamente ao critério da EMPRESA. Esse cancelamento pode ser efetuado sem que VOCÊ seja avisado/a previamente e sem qualquer explicação. Isso inclui o bloqueio de usuários com determinados endereços IP. A EMPRESA se reserva o direito de bloquear ou remover o SEU acesso aos dados da SUA conta, do SEU conteúdo de usuário/a, SEUS serviços ou SEUS dados do site, sempre exclusivamente ao critério da mesma. Caso a EMPRESA determine uma causa específica para o cancelamento ou suspensão de qualquer um dos Serviços, incluindo - mas sem se limitar a - violação deste Contrato, conduta denunciada, conteúdo denunciado ou queixas por parte de terceiros, VOCÊ concordará que toda e qualquer taxa paga por VOCÊ à EMPRESA será totalmente não reembolsável, salvo especificações contrárias presentes na lei, e todos os valores pendentes ou em dívida deverão ser imediatamente pagos à EMPRESA, sob os termos da SUA assinatura de algum serviço prestado pela EMPRESA. Pelo presente Contrato, VOCÊ autoriza a EMPRESA (através do agente de processamento de cartões de crédito da EMPRESA) a cobrar VOCÊ por todos e quaisquer valores em dívida, cobrando sua conta com os dados do SEU cartão de crédito ou outro tipo de informações que VOCÊ tenha transmitido à EMPRESA. Todo e qualquer reembolso por parte da EMPRESA ficará exclusivamente ao critério da mesma.
    
    
    No caso de o cancelamento ou suspensão da conta se concretizar, VOCÊ será pessoalmente responsável por todo e qualquer encargo incorrido por VOCÊ durante todo o período do SEU compromisso de assinatura. Depois de sua filiação ou assinatura ter sido cancelada ou suspensa, VOCÊ continuará sendo responsável por tais encargos, independentemente do motivo do cancelamentos ou suspensão da conta. De igual modo, todos os termos deste Contrato permanecerão válidos e continuarão em vigor, exceto aqueles termos que, por sua natureza, expirarem ou forem inteiramente cumpridos.
    
    
29. Íntegra do Acordo. Este Acordo contém a íntegra do contrato entre VOCÊ e a EMPRESA a respeito do uso do objeto do presente documento. Este Acordo substitui todos os entendimentos e representações anteriores, escritos/as e orais, e só poderá ser alterado por parte da EMPRESA mediante notificação por parte da EMPRESA. Cada uma das partes confirma que não invocou qualquer representação não expressamente prevista neste documento de modo a celebrar o presente Acordo. Qualquer falha por parte de qualquer uma das partes em exercer ou aplicar quaisquer direitos que lhe são conferidos pelo presente Acordo não será considerada como uma renúncia de tais direitos nem servirá como uma forma de impedir o exercício ou obrigação de execução, em qualquer momento posterior, desses mesmos direitos. O presente Acordo deverá ser regido e interpretado segundo as leis da Flórida, sem que haja conflito de princípios legais. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por qualquer motivo, tal disposição será reformada apenas na medida necessária para torná-lo obrigatório. A menos que explicitamente declarado, as disposições do presente Acordo deverão subsistir à sua rescisão.
    
    

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